Sem caixa, governo propõe lei para descumprir meta das contas públicas

Publicado: novembro 12, 2014 em Política

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Com um governo atribulado em todos os sentidos, com desmando na sua gestão é com uma copa que teve um orçamento a mais do que esperado, até empréstimos a outros países por exemplo, investimento do porto de cuba, agora Sem caixa, governo propõe lei para descumprir meta das contas públicas, depois de prometer um reforço fiscal após o resultado das eleições, a presidente Dilma Rousseff abandonou a meta de superávit primário das contas públicas deste ano.
Faltando 50 dias para o fim do ano, projeto de lei enviado ontem ao Congresso altera as regras do jogo da política fiscal e cria condições para um eventual déficit do setor público sem que a meta seja considerada descumprida pela legislação.
No site no estadão está bem explícita o caso sobre o envio da proposta da mudança na legislação. A proposta é é a única saída da pra essa gestão da Dilma, pois é necessário por causa do rombo das contas do governo, acelerado com o aumento dos gastos em período eleitoral, o que ampliou as incertezas e o risco de fechar o ano no vermelho pela primeira vez desde 1997.
Caso o projeto seja aprovado, o governo terá carta branca para descontar da meta todos os gastos com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as renúncias de receita com as desonerações tributárias até o fim do ano. Até aqui, esse abatimento estava limitado, por lei, a R$ 67 bilhões. Na prática, a mudança permite que os descontos sejam maiores do que a própria meta fixada para 2014.
Com o temor de não aprovar o projeto até o fim do ano, o governo negociou com o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a apresentação do parecer hoje. Dilma tem pressa e começou a mobilizar a base para aprovar a mudança. Até o fim do mês, o governo quer lançar um plano de recuperação gradual do superávit, que inclui mudanças no abono salarial, seguro-desemprego, corte de despesas e aumento de impostos.

Editado por: AlagoasAtual
Fonte: Estadão

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