Dilma edita medida provisória para enquadrar Polícia Federal e evitar novos vazamentos de escândalos

Publicado: outubro 16, 2014 em Notícia, Política

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No blog do jornalista Claudio Tognolli, afirma que o governo Dilma, Com medo de mais vazamentos para a mídia dos escândalos das gravações com doleiros que denunciam as sinecuras e trambiques da Petrobras, o governo tomou uma atitude radical na noite de segunda-feira passada (13): vai dar poder total aos delegados de polícia e destruir as propostas do grupo de trabalho que visava reestruturar a Polícia Federal a partir das demandas de seus 15 mil agentes – que lutam por condições de terem o mesmo espaço dos delegados.

Na medida provisória, o governo reforça na lei a vinculação do diretor-geral da PF com o Palácio do Planalto, ao inserir parágrafo afirmando que “o Diretor-Geral da Polícia Federal será nomeado pelo Presidente da República dentre os Delegados de Polícia Federal da classe mais elevada da carreira.”. Outra iniciativa com a MP é a de ampliar o domínio do governo sobre a instituição, ao reafirmar na Lei que a “Polícia Federal é um órgão permanente de Estado, organizado e mantido pela União, para o exercício de suas competências previstas no § 1o do art. 144 da Constituição, fundada na hierarquia e disciplina, e é integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça”.

Leia abaixo o texto da medida

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 657, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014.

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º: O art. 2º da Lei nro 9.266, de 1996,passa a vigorar com os seguintes parágrafos:
“Parágrafo 4º: O cargo de Delegado de Polícia Federal, responsável pela direção do órgão, de mais elevado nível hierárquico, de natureza jurídica e definido como autoridade policial, é privativo de Bacharel em Direito, cujo ingresso exige aprovação em concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases e, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse.”
“Parágrafo 5º: O Diretor-Geral da Polícia Federal será nomeado pelo Presidente da República dentre os Delegados de Polícia Federal da classe mais elevada da carreira.”
Art. 2º: Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º: Revogam-se as disposições em contrário
Aguardem: vem aí uma greve monstro dos agentes da PF…

Assista o vídeo onde policias federais pedem pra o povo que não vote no PT

Fonte: YAHOO/NOTÍCIA

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