Conheça as atribuições de um conselho tutelar

Publicado: março 8, 2008 em Sem-categoria

Por Gilliard Ferreira 

O conselheiro tutelar deve zelar pelo cumprimento de direitos, garantir efetivação desses direitos e orientar a construção da política de atendimento. O conselheiro tutelar, no cumprimento de suas atribuições legais, trabalha diretamente com pessoas que, na maioria das vezes, vão ao Conselho Tutelar ou recebem sua visita em situações de crises e dificuldades.

Conselho Tutelar deve:
– atender queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos;
-exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos;-fazer requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso; -contribuir para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.

É importante lembrar que o Conselho não é uma entidade de atendimento direto (como abrigo ou internato); não assiste diretamente às crianças, aos adolescentes e às suas famílias; não presta serviços diretos necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente e não substitui as funções dos programas de atendimento à criança e ao adolescente.

O Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsável ou em razão de sua própria conduta. Na maioria dos casos, é chamado por meio de uma denúncia e, outras vezes, se antecipa à denúncia. A denúncia é o relato de fatos que configurem ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes e poderá ser feita das seguintes formas:• por escrito;
• por telefone;
• pessoalmente.

Não há necessidade de identificação do denunciante, porém, na denúncia deve constar:

• qual a ameaça ou violação de direitos denunciada;
• nome da criança ou adolescente vítima de ameaça ou violação de direitos;
• endereço ou local da ameaça ou violação de direitos;
ou, pelo menos, alguma referência que permita a apuração da denúncia.
CONSELHEIRO: Gilliard Ferreira    Em Março de 2008!Conselho Tutelar de S.M.C. – DISK DENÚNCIA: 3271-1715 / 9129-6660Email: conselhotutelarsmc@hotmail.com

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